Por: Jornalista Kelven Andrade
O Deputado Distrital Iolando Almeida está celebrando um avanço significativo em sua iniciativa legislativa voltada para a Pessoa com Deficiência, especialmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu projeto de lei, o PL 7.279/2023, foi sancionado pelo Governo do Distrito Federal em julho do ano passado, estabelecendo a validade indeterminada para laudos médicos de deficiência permanente em concursos públicos locais. Esta medida foi um passo importante para garantir a estabilidade e segurança jurídica aos portadores de TEA que buscam ingressar no serviço público.
Recentemente, o Senador Romário (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, que expande essa iniciativa para nível nacional. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto de Romário permitirá que pessoas com TEA em todo o Brasil possam utilizar um único laudo médico permanente para concursos públicos, eliminando a necessidade de renovação periódica.
A motivação por trás dessas propostas legislativas reside na compreensão de que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição permanente e que o diagnóstico não se altera ao longo da vida. Esta abordagem visa simplificar os processos burocráticos enfrentados por famílias e indivíduos com autismo, promovendo maior inclusão e acessibilidade em diferentes esferas da sociedade, especialmente no acesso ao emprego público.
Iolando Almeida enfatiza que a aprovação do PL 7.279/2023 no Distrito Federal foi um marco inicial importante, mas que o alcance nacional do projeto de Romário representa um avanço ainda mais significativo. Ele destaca que a medida não apenas beneficia diretamente as pessoas com TEA, mas também fortalece os princípios de igualdade de oportunidades e justiça social, fundamentais para uma sociedade inclusiva.
Para Romário, a aprovação na CAS do Senado foi um passo crucial para garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam reconhecidos e respeitados em todo o país. Ele argumenta que a permanência do laudo médico é não apenas uma questão de praticidade administrativa, mas também de dignidade e direitos humanos fundamentais.
Com a proposta agora seguindo para a Câmara dos Deputados, espera-se um debate robusto e, idealmente, uma aprovação sem contratempos. Este processo legislativo reflete um compromisso coletivo em superar barreiras e criar um ambiente mais inclusivo e equitativo para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas.
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