Projeto de lei quer obrigar empresas a exigir presença de usuários para habilitar linhas telefônicas – Flávia Arruda – Deputada Federal – Resgatar nosso trabalho pelo DF

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Projeto de lei quer obrigar empresas a exigir presença de usuários para habilitar linhas telefônicas   Flávia Arruda   Deputada Federal   Resgatar nosso trabalho pelo DF
Projeto de lei quer obrigar empresas a exigir presença de usuários para habilitar linhas telefônicas Flávia Arruda Deputada Federal Resgatar nosso trabalho pelo DF

Clonagens, falsos sequestros, vendas de programas sociais do governo, envelope vazio – estes são alguns dos golpes aplicados via celular que o país registra a cada ano, vitimando milhares de brasileiros.

O campo de atuação para os estelionatários é gigantesco: o Brasil tem 229 milhões de linhas ativas, das quais 55 por cento são pré-pagas – mais baratas e cujo acesso é mais desburocratizado.

Este cenário de facilidades, que abre brecha para golpes, porém, pode mudar.

Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal pretende obrigar empresas prestadoras de serviços de telefonia a exigir a presença do titular da linha na hora da habilitação.

Autora do projeto, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) acredita que a exigência é mais um passo para restringir golpes e responsabilizar usuários de telefonia móvel que utilizarem os serviços para praticar crimes.

“A compra de chips em lojas ou de vendedores autônomos, sem nenhuma conferência de documentação, somada a ativação da linha mediante ligação telefônica possibilita a ativação de linhas em nome de qualquer pessoa”, aponta a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, “basta um CPF válido e um nome fictício que um novo número é ativado em questão de minutos. A partir desse ponto, os malfeitores possuem total anonimato e uma poderosa ferramenta na mão para aplicação dos mais variados golpes”.

Ela acrescentou que, além da presença física, as empresas ficarão responsáveis pela checagem da documentação dos compradores dos serviços.

O projeto altera a LGT – Lei Geral das Telecomunicações (Lei no 9.472, de 1997) e valerá para todo tipo de serviços comercializado na modalidade pré-paga.

Veja os golpes aplicados via celular:

Pedido de dinheiro emprestado para amigo ou familiar

Usando até mesmo a foto de uma pessoa conhecida da vítima o criminoso relata que precisa de um valor emprestado com urgência para um imprevisto.

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Falso sequestro

O autor do golpe liga aleatoriamente para telefones de vítimas e diz que está com um parente e exige dinheiro para o resgate. Com ameaças de morte e aproveitando a situação de nervosismo, os golpistas acabam convencendo a vítima a realizarem depósitos como pagamento de resgate.

Vendas de sobras de produtos de programas do governo

O estelionatário oferece produtos, geralmente materiais de construção, a preço muito inferior ao de mercado, alegando que são sobras de programas habitacionais do governo. A vítima paga por um pacote de mercadorias que nunca recebe.

 

 

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